1. Na sua quinta reunião, a Convenção encarregada de elaborar um projecto de Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia submeteu a cada uma das instâncias que a compõem o texto do anteprojecto de Carta constante dos documentos CHARTE 4422/00 CONVENT 45 (já distribuído) e CHARTE 4423/00 CONVENT 46 (já distribuído). Esse texto fora transmitido aos membros da Convenção em finais de Julho, para que estes apresentassem as respectivas observações.

2. Os trabalhos de cada uma das instâncias, presididos pelos vice-presidentes que constituem, juntamente com Roman Herzog, o Præsidium, foram concluídos na tarde do dia 12, tendo permitido definir os termos em torno dos quais será possível reunir um eventual compromisso. Na sua qualidade de quarta instância, a Comissão Europeia, representada na Convenção por António Vitorino, inscreveu este ponto na agenda do dia 13 de Setembro de 2000.

3.

No dia 13 de Setembro, em vez de uma reunião plenária da Convenção, o Præsidium reuniu-se para elaborar o referido compromisso, com base num texto revisto do anteprojecto de Carta. Esse texto será distribuído aos membros logo que possível.

4. Está prevista uma nova reunião da Convenção para 25 e 26 de Setembro de 2000, a fim de dar uma última demão, tanto a nível das várias instâncias como do plenário, a esse texto revisto, e de verificar, segundo os termos utilizados pelo Conselho Europeu de Tampere, se " o texto do projecto de Carta [...] é susceptível de ser subscrito por todas as partes". Nos termos dessas mesmas Conclusões, cabe ao presidente, Roman Herzog, em estreita concertação com os vice-presidentes, proceder a essa verificação.