1. O Conselho de Associação UE­República Checa realizou a sua segunda reunião na terça­feira, 30 de Janeiro de 1996. Presidiu à reunião Josef Zieleniec, Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Checa e Presidente do Conselho de Associação em 1996. A Delegação da União Europeia era encabeçada por Susanna Agnelli, Ministra dos Negócios Estrangeiros de Itália e Presidente em exercício do Conselho da União Europeia. A Comissão Europeia estava representada pelo Comissário Hans van den Broek.

A reunião realizou­se num momento crucial, apenas alguns dias depois de a República Checa ter feito o seu pedido formal de adesão, oficialmente apresentado em 23 de Janeiro. O Ministro Zieleniec expôs ao Conselho de Associação os elementos­chave do memorando que acompanha o pedido. Esta segunda reunião do Conselho de Associação veio demonstrar a continuada intensificação das estreitas relações entre a República Checa e a União Europeia, tendo igualmente revelado os progressos efectuados no âmbito do Acordo Europeu, em vigor há um ano.

2. O Conselho de Associação adoptou uma decisão relativa às regras de aplicação das disposições previstas no Acordo Europeu em matéria de concorrência e tomou conhecimento de um projecto de decisão sobre as exportações de determinados produtos siderúrgicos da República Checa para a União em 1996. O Conselho de Associação acordou em que esta última decisão será adoptada dentro em breve através de procedimento escrito, logo que a República Checa tenha concluído as suas formalidades internas.

O Conselho de Associação tomou nota dos documentos apresentados pela União Europeia e pela República Checa, bem como de uma declaração do Banco Europeu de Investimento.

3. A reunião foi essencialmente consagrada a três questões­chave: estratégia de preparação para a adesão à luz das conclusões do Conselho Europeu de Madrid, situação das relações bilaterais ao abrigo do Acordo Europeu e cooperação regional, incluindo as relações da República Checa com os países vizinhos.

4. O Conselho de Associação salientou a importância das conclusões do Conselho Europeu de Madrid a respeito do alargamento, incluindo a intensificação da estratégia de pré­adesão. A Parte checa saudou, em especial, o facto de o Conselho Europeu ter solicitado à Comissão que acelerasse a preparação dos seus pareceres sobre os pedidos apresentados, por forma a que possam ser transmitidos ao Conselho o mais rapidamente possível após o encerramento da Conferência Intergovernamental.

Recordando as conclusões do Conselho Europeu de Essen sobre a estratégia de pré­adesão, o Conselho de Associação passou em revista os progressos realizados desde a sua primeira reunião de Abril de 1995. Foram salientados os esforços comuns envidados por ambas as Partes no âmbito dessa estratégia. O Conselho de Associação mostrou­se satisfeito com os resultados da transformação política e económica ocorrida na República Checa e com os progressos registados na adopção do acervo comunitário. Neste contexto, o Livro Branco sobre a integração dos parceiros associados no mercado interno comunitário, apresentado no Conselho Europeu de Cannes, de Junho de 1995, desempenha um papel de primordial importância, tal como o Programa PHARE enquanto instrumento de apoio da pré­adesão. O Conselho de Associação assinalou que a República Checa acabara de estabelecer as prioridades nacionais para a implementação do Livro Branco, e sublinhou a importância de que a República Checa mantenha os seus tão apreciados esforços na concretização da sua estratégia nacional.

No que respeita ao diálogo estruturado, o significado político das relações entre os países associados e os Estados­Membros foi ilustrado pelas reuniões efectuadas entre os respectivos Chefes de Estado e de Governo por ocasião dos Conselhos Europeus de Essen, Cannes e Madrid. A Parte checa salientou que ainda há margem para uma plena utilização do seu potencial prático.

O Conselho de Associação manifestou o seu apreço pela Declaração e Recomendações da Comissão Parlamentar Mista de 18 e 19 de Dezembro de 1995, tendo reconhecido a importância deste valioso contributo para a reflexão sobre questões relacionadas com a estratégia de pré­adesão.

5. O Conselho de Associação considerou animadores os resultados obtidos pela economia checa e registou a mensagem positiva saída da reunião do Comité de Associação de 14­15 de Setembro de 1995, de acordo com a qual não existem problemas de vulto em questões relacionadas com o comércio entre a União e a República Checa, tendo sido possível encontrar uma solução satisfatória para as questões surgidas até à data. Foram alcançados acordos sobre as regras de implementação em matéria de concorrência (ver ponto 2 supra) e sobre as ajudas estatais; foi igualmente aprovado um Protocolo Adicional sobre têxteis. Há que prosseguir os trabalhos sobre outras questões que estão a ser debatidas a nível do Comité de Associação.

O Conselho de Associação congratulou­se igualmente com a celebração do Protocolo Adicional ao Acordo Europeu sobre a participação da República Checa em programas comunitários, que entrará em vigor em 1 de Fevereiro de 1996. Nos próximos meses, o Conselho de Associação terá de determinar as modalidades e as condições de participação, no termo de uma fase preparatória que começará em princípios de Fevereiro.

O Conselho de Associação referiu­se à segurança nuclear, tendo salientado a importância que atribui ao estabelecimento de normas elevadas nesta matéria, inclusive para futuras perspectivas. O Conselho de Associação manifestou o seu apreço pelo facto de o Governo Checo se ter mostrado disposto a cooperar para este efeito.

O Conselho de Associação ouviu igualmente algumas sugestões da República Checa para a instauração de uma cooperação mais estreita a respeito de questões do domínio da justiça e dos assuntos internos - por exemplo, a criminalidade organizada -, algumas das quais podem ser abordadas no âmbito do mecanismo de diálogo estruturado, ao passo que outras serão tratadas a nível bilateral. Os posteriores debates sobre este assunto basear­se­ão nas conclusões de um relatório da Comissão.

6. O Conselho de Associação escutou uma exposição da República Checa sobre a cooperação regional e as suas relações com os países vizinhos. Manifestou a sua satisfação pelo programa de cooperação transfronteiras e pelo apoio do Programa Phare ao investimento em infra­estruturas para as Redes Transeuropeias. O Conselho de Associação reiterou o seu apoio ao Acordo CEFTA e encorajou o seu desenvolvimento e alargamento.

7. Concluindo, o Conselho de Associação congratulou­se com o trabalho da Associação a nível do Comité de Associação e respectivos Subcomités, bem como com o trabalho da Comissão Parlamentar Mista. Neste contexto, a Parte checa reiterou a importância de que se reveste a criação oficial dos Subcomités pertinentes, tendo­se manifestado esperançado em que esta questão fique resolvida dentro em breve.

O Conselho de Associação mostrou­se confiante no futuro desenvolvimento das relações entre a República Checa e a União Europeia, bem como no contributo que estas darão para facilitar a adesão à UE.