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O Conselho procedeu ao seu habitual debate sobre o programa de trabalho da Presidência no domínio ECOFIN para o segundo semestre de 1998, acessível à imprensa e ao público em geral via transmissão televisiva.

Ao apresentar o seu programa, o Presidente do Conselho salientou as principais áreas prioritárias para os próximos meses: últimos preparativos da Terceira Fase da UEM e coordenação das políticas económicas (preparação da decisão sobre as taxas de câmbio para 1 de Janeiro de 1999, direito derivado do BCE, SME II, representação externa do euro, coordenação das políticas económicas, fiscais, estruturais e de emprego), emprego (aplicação dos planos de acção nacionais, novas orientações), questões fiscais (proposta da Comissão de uma directiva sobre a tributação dos rendimentos provenientes das poupanças, melhoria do funcionamento do sistema transitório do imposto sobre o valor-acrescentado, imposto sobre a energia) e aspectos financeiros da Agenda 2000 (e, neste contexto, o orçamento comunitário de 1999). Além disso, a Presidência indicou a sua intenção de prosseguir os debates sobre a melhoria da gestão financeira da UE e sobre os aspectos técnicos no domínio dos serviços financeiros.

O Presidente da Comissão, Jacques SANTER, sublinhou que as principais prioridades da sua instituição coincidem amplamente com os objectivos da Presidência. Num contexto de perspectivas económicas favoráveis, insistiu, nomeadamente, na necessidade de se prosseguirem os esforços para a realização da UEM e de se utilizar a coordenação das políticas estruturais e económicas para promover o crescimento, a concorrência e o emprego.

Nas suas intervenções, os Ministros exprimiram a sua concordância com o programa de trabalho, nos seus aspectos essenciais, e sublinharam os domínios a que conferem uma especial importância, garantindo à Presidência o seu apoio na concretização deste ambicioso programa.

Durante o almoço, o Presidente informou os Ministros dos países que não participam no euro dos resultados da reunião do Grupo Euro 11, que se realizara de manhã com a participação do Presidente do BCE, Willem Frederik DUISENBERG. O Presidente indicou à imprensa que tinham sido abordados três temas: uma apresentação pelo Presidente do BCE, Willem Frederik DUISENBERG, a actual situação macro-económica dos países que participam no euro e questões relativas à elaboração dos respectivos orçamentos para 1999 e à execução dos orçamentos de 1998.

Foi apresentada aos ministros, pelo Comissário Yves-Thibault de SILGUY, a recomendação adoptada pela sua instituição em 1 de Julho, que tem em vista a aprovação de uma decisão do Conselho relativa à futura relação entre o euro e os francos CFA e os francos comorianos, que substitua a partir de 1 de Janeiro de 1999 a actual relação entre os FF e essas divisas ⁽⁾. Os Ministros chegaram a um entendimento político em relação a esta recomendação e declararam a sua disponibilidade para adoptar uma decisão no Outono, depois de consultado o BCE.

Os Ministros também foram informados pelo Comissário Yves-Thibault de SILGUY dos problemas suscitados pelas associações europeias dos invisuais e pela indústria de máquinas de venda automática no que se refere às especificações técnicas das moedas de 50 e 10 euro cents (dificuldade de se distinguirem essas de outras moedas). Tendo em conta essas preocupações, os Ministros convidaram a Comissão a apresentar uma proposta de alteração do regulamento de 2 de Maio de 1998 sobre as especificações das moedas euro.

Ao abordar a última questão pendente relativa ao regime do IVA aplicável ao ouro para investimento, o Conselho tomou nota do pedido de Itália de se completar o mercado único do ouro não apenas no que se refere aos seus aspectos fiscais, mas também aos seus aspectos comerciais.

A Presidência declarou que iria envidar todos os esforços para começar o mais cedo possível a análise da proposta da Comissão de 1992 de uma directiva sobre os metais preciosos no âmbito do Conselho "Mercado Interno".

O Conselho pediu ao Coreper que ultimasse o texto da directiva sobre o regime do IVA aplicável ao ouro para investimento, tendo em vista a sua adopção sem debate numa próxima sessão.

Recorda-se que a nova directiva se baseará no princípio da isenção de imposto para o ouro adquirido para fins de investimento.

Na sequência do acordo político no Conselho "ECOFIN" de 6 de Junho e das conclusões do Conselho Europeu de Cardiff, o Conselho adoptou formalmente a recomendação sobre as Orientações Gerais de Política Económica para os Estados-Membros e a Comunidade.

O Conselho:

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

O Conselho adoptou uma decisão relativa à iniciativa respeitante aos países pobres altamente endividados adoptada no Outono de 1996 nas reuniões dos Comités do FMI e do Banco Mundial para o Desenvolvimento para assegurar que os esforços no sentido do desenvolvimento envidados pelos países mais pobres não são inviabilizados por encargos de dívidas excessivos.

A decisão estipula que a Comunidade Europeia participará plenamente na iniciativa PPAE, ajudando os países ACP considerados elegíveis para esta iniciativa a reduzir o valor actual líquido da sua dívida para com a Comunidade. Para o efeito, a Comunidade disponibilizará fundos sob a forma de ajudas não reembolsáveis que serão utilizados pelos países em causa para satisfazer as obrigações da dívida pendente e do serviço da dívida para com a Comunidade. Esta ajuda, juntamente com os recursos afectados por outros credores, deverá permitir aos países elegíveis alcançar o seu objectivo específico em matéria de nível de endividamento sustentável, acordado no âmbito da iniciativa PPAE.

Até ao fim de 1988, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório que incluirá uma análise das eventuais necessidades de financiamento adicional, resultantes da participação da Comunidade nesta iniciativa, com base no qual o Conselho tomará uma decisão relativa à futura participação da Comunidade na iniciativa PPAE

O Conselho adoptou uma decisão relativa à celebração em nome da CE do Acordo Internacional sobre o Cacau de 1993.

Este acordo, assinado em Fevereiro de 1994, requer a participação quer da Comunidade Europeia quer dos Estados-Membros; actualmente, a Comunidade e nove Estados-Membros notificaram a aplicação, a título provisório, desse acordo, enquanto aguardam que se cumpram os processos relativos à sua ratificação. Com efeito, parece que os processos de ratificação nesses Estados-Membros estão suficientemente adiantados para se proceder em conjunto ao depósito dos instrumentos de ratificação, aceitação ou aprovação antes de 30 de Setembro de 1998.

O Conselho tomou conhecimento da versão actualizada do documento relativo às "instituições de reforço mútuo" que estabelecem as orientações destinadas aos Estados-Membros que desempenhem um papel no âmbito das diversas organizações internacionais implicadas nos problemas relativos à segurança europeia e internacional (UE, NU, OSCE, UEO, NATO).

Assinalando a quantidade de importantes eventos e decisões que contribuíram para se progredir no desenvolvimento da construção da segurança internacional e europeia (entre outros: a Cimeira da NATO em Madrid, as reuniões da OSCE em Lisboa e Copenhaga, o Tratado de Amesterdão, a declaração da UEO de 22 de Julho de 1997), este documento salienta a importância de se garantir que as instituições existentes actuem num sentido que contribua para um reforço mútuo. Muito embora o envolvimento de mais do que uma organização e respectivos Estados-Membros possa ser benéfico sempre que tal se traduza em contribuições complementares e que mutuamente se reforcem para a resolução de um problema, incluindo a assistência humanitária, dever-se-ia procurar formas e meios de reduzir ao mínimo a desnecessária duplicação de esforços e de recursos de modo a assegurar que essas organizações não passem a enfraquecer-se uma às outras em vez de reciprocamente se reforçarem.

O Conselho adoptou conclusões relativas à participação da Comunidade na negociação de um Protocolo relativo aos óxidos de azoto e substâncias com eles relacionadas, no âmbito da Convenção da UNECE sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância.

O Conselho decidiu autorizar a Comissão a participar na negociação da recomendação do Conselho da Europa relativa à protecção de dados pessoais recolhidos e tratados para utilização no sector dos seguros.

O Conselho aprovou a lista dos assuntos que poderão ser objecto de debate público nas reuniões do Conselho durante a Presidência Austríaca:

Em 3 de Julho, o Conselho adoptou uma posição comum relativa à aplicação das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 12 e 24 de Junho, que aprovaram sanções contra a UNITA por não ter cumprido as obrigações que lhe incumbiam por força do processo de paz.

A posição comum estipula a redução das relações económicas e financeiras com Angola na medida em que constituírem medidas restritivas contra a UNITA nos termos da resolução de 12 de Junho do Conselho de Segurança das Nações Unidas, mediante:

A posição comum também proíbe os contactos oficiais com os dirigentes da UNITA nos pontos do território de Angola não abrangidos pela administração do Estado, com excepção dos contactos oficiais dos representantes do Governo de Unidade e Reconciliação Nacional, das Nações Unidas e dos Estados Observadores do Protocolo de Lusaca.