Presidente: Oskar LAFONTAINE , Ministro Federal das Finanças da República Federal da Alemanha

PARTICIPANTES

PROGRAMA DE TRABALHO DA PRESIDÊNCIA ALEMÃ E DA COMISSÃO

- DEBATE ABERTO

AGENDA 2000

IMPLEMENTAÇÃO DO PACTO DE ESTABILIDADE E CRESCIMENTO

– PROGRAMA DE ESTABILIDADE DA IRLANDA (1999-2001)

– PROGRAMA DE ESTABILIDADE DA ÁUSTRIA (1998-2002)

IMPLEMENTAÇÃO DA TERCEIRA FASE DA UEM - EXIGÊNCIAS NO DOMÍNIO

DA ESTATÍSTICA

PONTOS DEBATIDOS DURANTE O ALMOÇO

– Impostos especiais de consumo - Isenção para a Dinamarca

– Derrogações da Sexta Directiva IVA

– Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento da Europol

– Controlo das exportações de bens de dupla utilização

– Transportes rodoviários - Euro-selo

– Debates públicos durante a Presidência alemã

Anti-dumping - importações de sacos da Índia

_________________

Na sua declaração de abertura, o Ministro Oskar LAFONTAINE, na sua qualidade de Presidente do Conselho, expôs os quatro objectivos principais da Presidência alemã:

O Presidente do Conselho sublinhou também a importância de manter a disciplina financeira no que respeita ao orçamento da UE, assim como a necessidade de intensificar o combate à fraude. No que se refere ao Mercado Interno, salientou, nomeadamente, a importância de melhorar o mercado em matéria de serviços financeiros.

Falando em nome da Comissão, o Presidente Jacques SANTER sublinhou que as prioridades da sua Instituição coincidiam largamente com os objectivos da Presidência. Referiu as áreas específicas em que a Comissão tencionava apresentar propostas ou comunicações durante os próximos meses.

Nas suas intervenções, os Ministros demonstraram um amplo acordo com a orientação principal do programa de trabalho da Presidência e comprometeram-se a dar a seu pleno apoio aos esforços que a Presidência envidar para obter resultados nas áreas prioritárias acima referidas e, nomeadamente, para concluir com sucesso o pacote Agenda 2000 no Conselho Europeu Extraordinário de 24 e 25 de Março de 1999. Para além das primeiras prioridades acima mencionadas, os Ministros salientaram também as questões específicas a que dão especial importância.

O Conselho foi informado sobre a forma como a Presidência tenciona organizar os trabalhos do Conselho ECOFIN na fase final das negociações do pacote Agenda 2000. O Conselho realizou um curto debate sobre esta questão.

Como todas as opções já foram apresentadas, a Presidência instou todos os Estados-Membros a demonstrarem flexibilidade, de modo a permitir que seja alcançado um acordo global no Conselho Europeu de 24 e 25 de Março de 1999. Para o efeito, a Presidência já apresentou um documento de trabalho sobre a apresentação das Perspectivas Financeiras e apresentará em breve outros documentos sobre o nível das diferentes categorias de despesas, o sistema de recursos próprios e os desequilíbrios orçamentais. Estes documentos constituirão uma base para os trabalhos destinados a preencher gradualmente com soluções e propostas de solução a "grelha de negociação" apresentada no início do ano.

O Conselho acordou em efectuar um debate de fundo sobre os aspectos financeiros da Agenda 2000 na sua próxima sessão de 8 de Fevereiro de 1999, nomeadamente sobre o modo de aplicar o princípio da disciplina orçamental às duas principais categorias de despesas, a PAC e os Fundos Estruturais.

O Conselho tomou ainda conhecimento de que a Presidência tenciona continuar as discussões com o Parlamento Europeu sobre a conclusão do novo Acordo Interinstitucional sobre a Disciplina Orçamental e a Melhoria do Processo Orçamental.

Em 18 de Janeiro, o Conselho analisou o Programa de Estabilidade da Irlanda relativo ao período de 1999 a 2001. O Conselho constata com satisfação que o saldo financeiro da administração pública da Irlanda passa a ser excedentário em 1997 e que se espera que assim se mantenha durante o período de vigência do programa, continuando a verificar-se ao mesmo tempo a diminuição do rácio da dívida pública (que se espera desça abaixo de 60% do PIB até finais de 1998).

O quadro macroeconómico apresentado no programa prevê um declínio do crescimento económico, que recentemente atingiu um alto nível, conjuntamente com uma desaceleração da inflação relativamente ao pico alcançado em 1998. Apesar disso, comparado com outros Estados-Membros, o crescimento mantém-se a um nível muito elevado, o que reflecte o excelente desempenho da economia em termos de oferta e o contínuo crescimento da força de trabalho. O Conselho considera que as projecções macroeconómicas contidas no programa podem ser concretizadas. Além disso, é óbvio que a saudável execução do Orçamento de 1998 significa que a Irlanda preenche já o objectivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento de equilíbrio orçamental próximo do equilíbrio ou excedentário. Além disso, em matéria de finanças públicas, as projecções apontam no sentido de a Irlanda continuar a observar os requisitos orçamentais do Pacto de Estabilidade e Crescimento durante o período de 1999 a 2001.

Embora seja claro que o programa respeita o Pacto de Estabilidade e Crescimento, há no entanto diversas questões a levantar no contexto mais vasto da estabilidade macroeconómica. Em especial, o Conselho regista que a situação económica não está isenta de riscos, sendo o principal o de um sobreaquecimento da economia, com subidas de salários e de preços. A este respeito, o Conselho fez notar que, embora tenha havido uma certa contenção em matéria de política orçamental, teria sido mais prudente uma maior contenção. Já na Recomendação do Conselho sobre as Orientações Gerais de Política Económica dos Estados-Membros para 1998 se defendia uma política orçamental rigorosa para a Irlanda.

Tendo como pano de fundo um forte crescimento da economia, o Conselho considera adequado manter o excedente orçamental previsto durante a vigência do programa. A observância dos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento deverá proporcionar uma margem de segurança bastante para evitar défices excessivos no caso de uma recessão cíclica.

O Conselho apoia a importância dada pelo programa ao crescimento do investimento público, tanto para satisfazer as necessidades infra-estruturais de uma economia de forte crescimento como para substituir a esperada redução dos Fundos Estruturais comunitários para a Irlanda. No entanto, um plano de investimento de capital mais pormenorizado constituiria um auxiliar precioso do Pacto de Estabilidade e poderia ajudar a evitar limitações da oferta que podem afectar as perspectivas de crescimento e inflação na Irlanda.

Em 18 de Janeiro, o Conselho analisou o Programa de Estabilidade da Áustria relativo ao período de 1998 a 2002. O Conselho constata com satisfação que o programa propicia informações pormenorizadas sobre a esperada evolução das componentes macroeconómica e orçamental durante a sua vigência. Os objectivos orçamentais para 1998 e 1999 baseiam-se nos planos orçamentais para esses anos. Para os anos pós-1999, o programa não fornece, de modo geral, informações quantitativas sobre as medidas orçamentais.

O programa prevê uma quebra do Orçamento Geral do Estado para 1,4% do PIB até 2002, esperando-se que o rácio da dívida pública desça para 60% do PIB. O Conselho faz notar que o programa se apoia na significativa consolidação orçamental verificada durante os anos 1995-1997 e recomenda a consecução de resultados orçamentais significativamente melhores do que os almejados. Todavia, o Conselho lamenta que em 1998, apesar de um ambiente propício ao crescimento, não tenha sido conseguida nenhuma nova redução do défice do sector público.

O programa baseia-se numa previsão macroeconómica que mostra uma desaceleração do crescimento do produto relativamente aos actuais altos níveis, com passagem a um crescimento ligeiramente abaixo da tendência até ao fim do período projectado. O Conselho considera este cenário realista, mas nota que há um risco de a situação se agravar caso a actual crise económica e financeira internacional se arraste.

O programa parte do princípio de que, graças à continuação de um aumento moderado dos salários e à queda dos preços de importação, as pressões inflacionárias se manterão baixas. O Conselho nota que, para se realizar a esperada combinação de aumento do emprego, descida do desemprego e prosseguimento de uma baixa inflação, serão necessários novos melhoramentos estruturais nos mercados dos produtos e do trabalho. Além disso, terá de ser acompanhado de perto o desenvolvimento dos indicadores de competitividade e terão de continuar as reformas estruturais que estão na base da posição competitiva da Áustria.

O Conselho considera adequado que a consolidação orçamental prevista no programa seja atingida através de uma descida do rácio de rendimentos, contrabalançada por uma redução do rácio de despesas. Todavia, o Conselho faz notar que o objectivo geral de redução do défice do sector público em 0,8% do PIB e, em matéria de rácio da dívida bruta, 4,4% do PIB entre 1998 e 2002 é muito modesto.

O Conselho reconhece que, devido a uma baixa variabilidade do crescimento do produto na Áustria, o défice a médio prazo previsto de 1,4% do PIB seria suficiente para permitir, numa recessão cíclica normal, o funcionamento dos estabilizadores automáticos sem risco de ultrapassagem do valor de referência de 3% do PIB e reconhece que, neste sentido, o programa está de acordo com o disposto no Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Nota, todavia, que a estratégia orçamental adoptada pelo Governo austríaco não parece isenta de riscos, uma vez que não prevê qualquer margem adicional de segurança. Teria sido preferível um objectivo mais ambicioso em termos de défice, que constituísse uma garantia em caso de evolução imprevista da actividade económica e das finanças públicas, de modo a permitir um espaço de manobra para um eventual recurso a uma política orçamental correctora discricionária, bem como para a implementação de medidas activas de política de criação de emprego e de outras políticas estruturais na linha das Orientações sobre o Emprego, e que garantisse também uma descida mais rápida do rácio da dívida, tendo em conta os encargos financeiros a longo prazo derivados do envelhecimento da população.

Nesta conformidade, o Conselho apela ao Governo austríaco para que dê execução ao plano de orçamento para 1999 tão rigorosamente quanto possível e garanta que o rácio da dívida seja mantida com firmeza numa trajectória descendente. Para os anos pós-1999, o Conselho apela ao Governo austríaco para que envide todos os esforços para alcançar e ultrapassar, como já o fez no passado, os objectivos orçamentais fixados no Programa de Estabilidade, alargando assim a margem de segurança a fim de reduzir o risco de ultrapassagem do valor de referência de 3% do PIB.

O Conselho congratula-se com as medidas de reforma estrutural previstas e sublinhadas no programa. A orientação geral das medidas de reforma afigura-se correcta e respeitadora da Recomendação do Conselho de 6 de Julho de 1998 sobre as Orientações Gerais de Política Económica para os Estados-Membros e a Comunidade. O Conselho apela ao Governo austríaco para que financie medidas de reforma que impliquem novas despesas públicas através de poupanças noutras áreas e incentiva-o a implementar as reformas com rapidez e determinação, o que constituirá um elemento fulcral na consecução dos objectivos definidos no Programa de Estabilidade.

O Conselho deu o seu apoio ao seguinte relatório do Comité Económico e Financeiro sobre as exigências no domínio da estatística durante a terceira fase da UEM:

The transition to the third stage of Economic and Monetary Union (EMU) on 1 January 1999 constitutes a major shift in the economic institutional framework with important consequences for economic and monetary policy making. For the proper functioning of EMU and the Single Market, effective surveillance and co-ordination of economic policies will be of major importance. This requires a comprehensive information system providing policy makers with the necessary data on which to base their decisions. While it will be important to have such information available for the European Union as a whole, it will be even more important for the Member States participating in the euro-area. They have a tighter relationship and shared responsibility for the success of EMU. Such information is also very important for Member States participating in the new exchange-rate mechanism (ERM 2).

Over the last few years, several important initiatives, some of which are specifically related to Stage Three of EMU, have been taken to improve statistics. A number of these are already producing results or will shortly do so. However, several important gaps remain to which the French finance minister drew attention in his intervention at the Euro-11 Group on 4 June this year. In response to this initiative, the Monetary Committee discussed the issue at its meeting in Helsinki on 26 June 1998. It set up a working group having the necessary expertise to examine

- the action necessary to ensure its availability.

The main findings of the working group are presented below.

For the purposes of economic and monetary policy making it is important to have a methodologically sound and consistent information system that produces relevant information in a timely fashion. The system must also facilitate the interpretation of that data as well as the assessment of the significance of any new information that becomes available. To avoid confusion and to help make policies mutually consistent, it is preferable that the different actors involved use the same data. Sound and comprehensive statistical information would reduce uncertainties and thereby the risk of confusion and of disturbance and instability in the markets.

The need to improve data production to remedy shortcomings applies both to the initial participants in the euro-area as to those that do not participate from the start. This is because improvements in data production normally have long lead times.

There are two main groups of data producers. On the one hand there are the national central banks which are mainly in charge of statistics on monetary aggregates, financial transactions and balance sheets, and balance-of-payments including the international investment position ⁽⁾. On the other hand, there are the national statistical offices, which deal with most other statistics. At European level, their respective counterparts are the European Central Bank (ECB) and the Statistical Office of the European Communities (Eurostat). They have established a close working relationship over recent years, which is supported by the Committee on Monetary, Financial and Balance of Payments statistics (CMFB).

Requirements put on statistical data, notably as to detail, frequency, and timeliness, vary with the users, depending on their specific purposes. There is an obvious trade-off in data production between speed and level of detail and accuracy.

To compile totals for the euro-area or EU-15, the normal practice would be to have harmonised data at national level and to aggregate them. But this requires a long preparation process, notably at national level, that has not yet been put in place for all relevant EU statistics. As far as the gaps are concerned, there is a need to investigate to what extent suitable national information (perhaps not fully harmonised) is already available, or can be made available at fairly short notice. When the main purpose is a quick estimate of trends rather than levels, harmonised national data may not always be necessary to calculate aggregated indices. Such highly aggregated data do not obviate the need for detailed statistics of longer periodicity providing a benchmark against which they can be assessed. It might be explored on a case-by-case basis whether data could usefully be collected directly at euro-area or EU-15 level in order to make such aggregate information more quickly available. Results could be gathered more rapidly and at a cost less than that of setting up a full survey in all Member States. However, such data might not be representative at Member State level, in particular for smaller ones.

Finally, data production is costly both to providers of basic data (the response burden) and to statistical institutions, and it is therefore important that in responding to different demands clear priorities are set.

Policy makers (at both national and European level) need timely access to the latest information in order to be in a position to react if need be. They therefore generally have to rely on rather aggregate data. While in specific cases quarterly or even annual data will suffice, a wide range of statistics will have to be available with a monthly or even higher periodicity.

There is a need for information at all levels. In some areas, there will obviously be a need for statistical information on developments restricted to the euro-area, but in others information for the EU-15 as a whole will also be required. Comprehensive data may be necessary at national level to analyse developments in more detail and to assess the need for corrective action at national level.

The operation of the single monetary policy requires extensive information on developments in money growth, banking, financial market statistics, financial accounts, and balance-of-payments statistics, including the international investment position. In addition, price statistics, in particular the Harmonised Indices on Consumer Prices (HICP) and cost statistics are vital to the operation of that policy. Furthermore, a range of other data are also of major importance to the ECB when assessing economic developments and the appropriate monetary policy stance to be adopted in response. These comprise some general economic statistics (in addition to that covered in ESA-95), in particular short-term indicators but also statistics on government finances, including on government financial assets and liabilities. The ECB's main interest will naturally be on developments in the euro-area as a whole, with a view to the operation of the single monetary policy. However, detailed complementary information on developments at Member-State level will be valuable if developments in the euro-area and the effects of the single monetary policy are to be adequately assessed. The ECB also needs to monitor developments in non-participating Member States.

Member States retain responsibility for economic policy including budgetary policy. However, for the proper functioning of EMU, it is important that their policies be mutually consistent and appropriate in the light of the single monetary policy. The Treaty and the subsequent agreements reached on the Stability and Growth Pact give operational content to the surveillance of budgetary positions and the surveillance and co-ordination of economic policies. In this context, beside the Member States, the other important users of data are the Commission (the Directorate-General for Economic and Financial Affairs), the Economic and Financial Committee and ministers meeting in the Euro-11 Group and in the Council. Their information requirements will naturally include timely aggregate information on developments in the euro-area and the EU as a whole, but the main focus will remain on developments in individual Member States since it is at this level that concrete policy action may have to be taken. Their information requirements are bound to overlap considerably with those of the ECB since they all need information relevant to assessing the state of the economy and to considering what policy stance would be most appropriate.

The introduction of new statistics and improvements in already existing statistics often takes several years. Regarding the statistical preparations for monetary policy, in the third stage of EMU, the European Monetary Institute published statistical requirements for Stage 3 in July 1996. ⁽⁾

In a broader economic policy context, Eurostat and national statistical offices recognised the need to improve the coverage, the quality and the timeliness of statistics and adjusted their work programmes accordingly. Some major steps in recent years have been:

While statistics will improve as a result, the considerable number of derogations agreed in the course of the adoption of these acts, limit the number and quality of the statistics that can be expected in the short to medium term. A positive note is that, irrespective of derogations, all Member States will produce quarterly national accounts on the main aggregates defined in ESA-95 from September 1999 onwards. The derogations were partly agreed in response to resource constraints in the national statistical offices.

For the purposes of economic policy, quarterly national accounts are the core statistical information system and should therefore be further developed. More specifically, rapid progress, where appropriate within the quarterly national accounts framework, is particularly urgent on information on developments in public finances, labour markets and labour costs, as well as on short-term business indicators. In balance-of-payments and trade statistics, there could usefully be some re-balancing of priorities between detail, periodicity and quality.

The achievement and maintenance of sound public finances is of central importance in all Member States and to the success of EMU. In accordance with the Treaty provisions and the Stability and Growth Pact, for which statistical requirements and procedures have been agreed, budgetary positions will be closely surveyed. Markets are also likely to follow budgetary developments in EU Member States closely. Comprehensive information on public finance developments would permit a better understanding and be crucial to effective monitoring and the decisions that might have to be taken in response.

It would be most appropriate to produce quarterly national account data for the general government sector. The move to quarterly accounts for government finances will require considerable efforts by government and statistical offices and depends on the resources devoted to it. This process will not produce comprehensive results in the early years of EMU and therefore has to start soon.

In this context, efforts need to be made to produce soon, in an appropriate format, all the relevant information on public finance developments in Member States that is already available or can quickly be made available. Based upon a step-by-step approach it should be possible to produce sufficiently comparable and timely information on budgetary indicators such as tax revenue, social security contributions and the borrowing requirement. Even though such information will in many cases cover only parts of general government finances, it would provide useful indications for the monitoring of budget developments. In particular, early information on tax revenue and social security contributions could provide useful information on cyclical developments in the economy and give early information of possible risks to budgets.

A task force convened by Eurostat, composed of representatives from Member States, the Commission and the ECB, will examine the availability of short-term public finance indicators. It aims to submit concrete proposals to the appropriate bodies, including the CMFB by the end of June 1999, and to list characteristics of commonly adjusted indicators in order to bring them into line with ESA-95 definitions. The objective would be to get indicators available over a long time span by the beginning of 2000 as an intermediate step towards full quarterly national accounts for the general government sector. Since Member States are not at present required to produce the latter under the terms of the Council Regulation on ESA-95, an obligation to do so would have to be introduced into European legislation. This would ensure that the necessary efforts are undertaken at Member State level, including the prompt provision of quarterly data by local authorities and the social security institutions to statistical offices. The task force could also usefully examine possible further statistical developments and the regulatory changes that would be necessary to ensure that quarterly accounts on government finances are produced as soon as possible. The Statistical Programme Committee (SPC) and the CMFB will keep this issue under close review by retaining it on its agenda for the near future.

Cross-country comparisons of the labour market and of labour costs will demand more attention in EMU. The link between labour cost developments and employment is now stronger since there is no longer any possibility of regaining competitiveness between Member States through the adjustment of exchange rates. Furthermore, wage inflation is an important element in overall inflation, and the ECB will monitor it closely as a leading indicator. Ideally, information on labour market developments and labour costs should be consistent with, or even integrated in, the national accounts.

The Council Regulation ⁽⁾ on the organisation of a labour force sample survey in the Community, and the harmonisation work done by Eurostat and national statistical offices, should allow a better view of labour market developments on a quarterly basis. However, the flexibility introduced in this regulation (to take account of difficulties in adapting national systems) means that while Member States should implement it as soon as possible, they are not tied to a specific deadline. It is important to accelerate the implementation of the Labour Force Survey providing quarterly results on employment and unemployment at the latest by the year 2000.

On short-term labour cost developments, further progress should be made towards quarterly statistics on compensation of employees and costs per unit of labour or per unit of production. At present there are major problems concerning coverage of service activities and smaller enterprises. These market segments represent more than 60% of private sector employment and their potential importance for wage inflation needs to be taken into account. Coverage of part-time employees and certain components of pay, such as overtime or special bonuses, are also uneven and should not be neglected. Efforts are necessary to make sure that information is available on a quarterly basis and that information on the volume of labour, which is needed to calculate unit costs, is reliable. Eurostat, together with the national statistical offices, is currently trying to compile various types of existing labour cost information in order to deliver at the very beginning of 1999 reliable European and national Labour Cost Indices that would offer extended coverage.

It should be noted, however, that changes in average costs are shaped by many different forces like shifts in the work force to lower paid contracts (e.g. more part timers), shifts in industrial structure towards higher paid activities (e.g. medium and high technologies), shifts towards more overtime and so on. These changes should be identified in order to be able to estimate as narrowly as possible changes in the price of labour in order to have a good leading indicator of inflationary pressures. In the past it was assumed that structural changes could be neglected in the short term but, with increasing labour market flexibility in the Union, this might become a less reliable assumption in the future. For this purpose, it should be investigated to what extent useful data are already available at the national statistical offices and can be produced in a suitable format at relatively short notice.

If this is not feasible, another, more ambitious but more costly, approach would be to develop a European Labour Price Index following the model used for 20 years in the USA. This tool would provide at the same time total labour costs and indices measuring the effects of structural changes. Eurostat is preparing the compilation of such an index. But, at present, several questions remain open, such as the necessary level of detail and whether to carry out a European level survey or to develop more costly national surveys. In any case, this would also require considerable investment and results could not be expected before the year 2001.

Short-term business indicators are essential for assessing developments in the economy, notably its position in the cycle. They are of particular importance for the surveillance tasks of the Commission (DG II) and for the ECB in assessing economic developments and in deciding on the monetary policy stance to be taken in response.

The Council Regulation concerning short-term statistics ⁽⁾ constitutes a major step in improving the quality and speeding up the production of short-term quantitative indicators. The priority now is to implement this regulation effectively, providing timely aggregated indicators which are more important than detailed breakdowns. A major stumbling block in this respect is the derogations that Member States have negotiated which reduce the regulation's impact in the short to medium term. For some Member States the data for manufacturing, construction and retail trade will only be available from 2003. However, these derogations should be reviewed with a view to accelerating the improvement of data collection so that data will be produced at the latest by the beginning of the year 2001.

For other services than retail trade only pilot studies are prepared and, on the basis of current plans, results will not be available in the near future. However, in those areas of services which are sensitive to cyclical variation and which account for a considerable share in gross domestic product (GDP), faster progress is required.

Qualitative short-term indicators (business and consumer tendency confidence indicators ⁽⁾) complement the quantitative indicators. These opinion surveys are partly forward-looking and are of great use for interpreting and forecasting economic developments. When developing these indicators, priority should be given to extending their coverage of the service sector. Concrete results should be achieved by the year 2000.

The introduction of the single currency is going to change the policy needs at the European level for balance-of-payments statistics for the Member States participating in the euro-area.

All Member States compile detailed balance-of-payments statistics and produce trade data on a monthly basis, covering more than 10,000 commodity groupings for extra- and intra-EU trade, the latter in accordance with the Intrastat Regulation.

The quality of intra-EU data has deteriorated ⁽⁾, notably following the creation of the Single Market and accompanying changes in declaration systems but also reflecting the growing level and complexity of financial market activity. Moreover, the creation of EMU will add considerably to the difficulty of measuring trade and financial flows within the euro-area. A salient example of the quality deterioration is the intra-trade statistics where huge statistical discrepancies have emerged between dispatches and arrivals. Indeed, statistics for all international transactions have become increasingly difficult to produce with regard to coverage and regional allocation.

The present intra-EU trade data contain far more detail than necessary for co-ordination of economic policy. For this purpose, it would be sufficient to collect only quarterly information, and moreover for a smaller number of product categories (about 600); for annual figures this should be expanded (about 2000).

Therefore, the present intrastat system should be simplified and other methods should be explored to arrive at a suitable output, while reducing costs. If the intrastat data collection system is modified along these lines, it would require amendment to Council Regulation (EC) No 3330/91.

The CMFB is embarking on a broad review of balance-of-payments statistics in the new circumstances of EMU, taking account also of the wider economic and financial background and the need to improve quality. This exercise is welcome, and the CMFB, in its further work, should also incorporate the issues raised in this report and conclude its review by mid-1999. This review should contain concrete proposals for regulatory reform and the time frame for implementation.

Communication of statistical information to the public is an important aspect of policy, promoting understanding of official actions and gaining support for them. A correct reading of the economic situation by financial markets is particularly important. Publication of statistical data should be timely and at pre-determined release dates at all levels (national and European). The main suppliers should guarantee easy electronic access and distribution to all users. ⁽⁾ In line with the initiative of the SPC, Member States should ensure that national data are transmitted so that almost simultaneous publication is possible at national and European level. Agreement on standard procedures to be followed in electronic transmission of data would greatly help.

Eurostat publishes up-to-date aggregate information on the euro-area and EU-15 on its website. ⁽⁾ This presentation will be further improved over time. When necessary, this will be complemented by other information and presented to the EFC, the Euro-11 Group, and the Ecofin Council. The ECB also intends to present euro area aggregates on its website ⁽⁾, as well as providing data on wire services/press releases and in a monthly bulletin.

The proper co-ordination of economic policy in the third stage of EMU requires a solid information system capable of yielding the necessary statistics in a timely fashion. Much work is already under way and it is to be expected that the quality and the timeliness of data will improve over time as a result.

In particular, the effective implementation of the new ESA-95 and the Council Regulation on short-term statistics is important. The derogations limit the practical effects of these regulations in the near future and we therefore recommend that they be re-examined. In doing so, particular attention should be paid to the need to produce more comprehensive quarterly national accounts; they are already based on harmonised concepts and are very useful in that they provide both, mutually consistent aggregate indicators and a detailed statistical information system.

In developing statistics, it is important to keep the burden on respondents to a minimum. While the development of labour market and cost statistics might increase the response burden on enterprises, the move to more aggregate trade and balance-of-payments statistics with a lower frequency would reduce the burden. On balance, the response burden on enterprises would, depending on what extent trade statistics are developed, over time probably decrease. The development of quarterly government finance statistics will increase the burden on all levels of government, including local authorities and social security funds.

Finally, while the statistical work programmes seem generally adequate and faithfully reflect the relevant decisions, it is important that progress be made more quickly than at present envisaged in a number of priority areas, as indicated in the recommendations below.

8. Following up on this initiative, progress should be reviewed in the autumn of 1999.

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O Presidente prestou ao Conselho informações sobre as discussões efectuadas na reunião Euro 11 que tinha sido realizada de manhã. A reunião tinha incidido principalmente sobre as perspectivas económicas à luz das recentes ocorrências internacionais no domínio financeiro e a dosagem adequada de políticas, com realce para as políticas monetárias, orçamentais e salariais.

No seguimento da sugestão apresentada pelo Ministro das Finanças belga, no sentido de antecipar a entrada em circulação das notas e moedas em euros, prevista para 1 de Janeiro de 2002, o Conselho considerou que, muito provavelmente, o período de transição não poderia ser encurtado por motivos de ordem técnica. Foi, contudo, solicitado à Comissão que efectuasse uma revisão final deste aspecto; a data só poderia ser alterada com a unanimidade do Conselho.

No seguimento das conclusões do Conselho Europeu de Viena sobre a questão da isenção de direitos, o Conselho tomou conhecimento de que a Comissão tenciona apresentar uma comunicação em Fevereiro que incidirá nomeadamente na vertente "emprego" dos sectores em causa.

O Conselho adoptou a decisão que autoriza a Dinamarca a aplicar ao gasóleo, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999, uma diferenciação das taxas do imposto especial de consumo em função do seu teor em enxofre, nos termos da Directiva 92/81/CEE relativa à harmonização das estruturas do imposto especial sobre o consumo de óleos minerais.

A decisão justifica-se por razões de política ambiental e não implica distorções da concorrência nem representa um entrave ao funcionamento do mercado interno.

O Conselho adoptou quatro decisões que autorizam, respectivamente, a Espanha, a Itália, Portugal e o Reino Unido a aplicar medidas derrogatórias da Sexta Directiva (77/388/CEE) relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios.

Estas medidas têm por objectivo simplificar a cobrança do imposto e evitar certas fraudes ou evasões fiscais.

A Espanha é autorizada a aplicar, entre 1 de Janeiro de 1999 e 31 de Dezembro de 2000, um regime especial de tributação ao sector dos materiais usados e de resíduos. O objectivo desta medida é triplo:

A Itália é autorizada, durante o mesmo período, a isentar do IVA as entregas de materiais usados e de resíduos nomeadamente de papel, cartão, trapos ou vidro, efectuadas por empresas que possuam uma instalação permanente e cujo volume de negócios, sem impostos, durante o ano anterior seja inferior a 2 000 milhões de liras ou não possuam uma instalação permanente. A Itália está igualmente autorizada a criar um regime de suspensão do pagamento do imposto sobretudo no que se refere às entregas de resíduos de metais não ferrosos.

Portugal é autorizado a aplicar, durante o mesmo período, um regime especial de tributação ao sector das vendas ao domicílio. A medida é aplicável às empresas cuja totalidade do volume de negócios seja obtida com as vendas ao domicílio efectuadas por retalhistas que actuam em seu nome e por conta própria, desde que a globabilidade dos produtos vendidos pela empresa figure numa lista pré-estabelecida de preços praticados na fase de consumo final e que a empresa venda directamente os seus produtos aos retalhistas que, por seu turno, os vendem directamente aos consumidores finais.

O Reino Unido é autorizado a prorrogar a aplicação da medida derrogatória anteriormente autorizada em 1995 e em 1998. A referida medida derrogatória visa, por um lado, excluir 50% do IVA exigível sobre as operações de aluguer ou de locação financeira de um veículo automóvel do direito à dedução do locatário nestas operações, sempre que se verificar uma utilização do veículo para fins privados e, por outro, não cobrar o IVA pela utilização desse veículo para fins privados. A autorização é concedida a partir de 1 de Janeiro de 1999 e caduca na data de entrada em vigor das regras comunitárias que determinam as despesas que não dão direito a dedução do IVA, e, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 2000.

O Conselho procedeu à adopção formal do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento da Europol.

O Conselho adoptou uma decisão que altera o regime comunitário de controlo das exportações de bens de dupla utilização instituído em 1994.

A nova decisão altera a lista de bens de dupla utilização em relação aos quais os Estados-Membros podem exigir autorizações individuais para as remessas enviadas de um Estado-Membro para outro, tendo em conta as alterações recentes aos números das rubricas, assim como a decisão da França de isentar a grafite de controlo no caso de transferência intracomunitária.

O Conselho adoptou por unanimidade a sua posição comum sobre uma directiva relativa à imposição dos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas, conhecida por directiva "euro-selo". A posição comum será enviada ao Parlamento Europeu para segunda leitura, nos termos do procedimento de cooperação do Tratado.

Os termos da posição comum podem ser consultados no Comunicado à Imprensa de 1 de Dezembro de 1998, doc. 13460/98 (Presse 420-G).

O Conselho aprovou a lista dos assuntos que poderão ser objecto de debate público nas reuniões do Conselho de Ministros durante a Presidência alemã.

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O Conselho adoptou um regulamento que altera o Regulamento (CE) nº 1950/97 que institui o direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sacos de polietileno ou de polipropileno originários, inter alia, da Índia.

O novo regulamento adita quatro produtores à lista dos exportadores isentos do direito de 36%.

Esta alteração teve origem no pedido efectuado por quatro empresas indianas que consideravam dever ser tratadas como "novos exportadores"; a Comissão verificou que essas empresas não haviam exportado o produto em causa durante o período inicial do inquérito e que não estavam ligadas a nenhum dos produtores exportadores sujeitos às medidas em vigor. O inquérito da Comissão revelou a inexistência de dumping no que diz respeito às exportações efectuadas por duas das empresas (Hyderabad Polymers Pvt. e Pithampur Poly Prod. Ltd) e, no que diz respeito às outras duas (Sangam Cirfab Pvt. Ltd e Synthetic Fibres (Mysore) Pvt. Ltd), revelou a existência de uma margem de dumping "de minimis" de 1,7%.