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Apresenta-se a seguir uma base de dados, em línguas francesa e inglesa (1), que documenta a situação dos dossiers sujeitos ao processo legislativo ordinário previsto no artigo 294.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. A referida base de dados é actualizada diariamente pelo serviço "Processos legislativos ordinários" e permite acompanhar o andamento dos actos legislativos adoptados conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.
Os documentos do Conselho mencionados nessa base de dados estão igualmente referenciados no Registo público dos documentos do Conselho. Os Jornais Oficiais podem ser obtidos através do sítio EUR-Lex .
Durante as sessões abertas , o público pode acompanhar as deliberações do Conselho sobre os actos legislativos da União adoptados pelo processo legislativo ordinário. Os actos preparatórios e finais são votados em público, sendo possível visualizar os resultados dessas votações , nomeadamente na página dos vídeos do Conselho.
São envidados todos os esforços para que os elementos de informação disponibilizados neste sítio sejam precisos e actualizados. Esses elementos são apresentados a título meramente informativo e o Conselho não assume a responsabilidade pelo seu conteúdo.
Pode obter informações complementares de actualidade junto do Serviço de Imprensa/Newsroom do Conselho. Outras informações sobre os processos legislativos podem ser obtidas nos sítios Internet da Comissão (PRE-Lex) e do Parlamento (Observatório legislativo OEIL).
Para mais informações, pode dirigir-se ao serviço de Informação ao Público .
(1) As informações sobre os dossiers encerrados até ao final de 2006 só estão disponíveis em língua francesa.
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