Missão de Vigilância da UE na ex Jugoslávia (EUMM)
This mission was completed on 31 December 2007. Objectivo
A EUMM tem por principal objectivo contribuir, através das suas actividades (recolha e análise de informações), de acordo com as orientações do Secretário Geral/Alto Representante e do Conselho, para a efectiva definição da política da União Europeia para os Balcãs Ocidentais. As tarefas da Missão serão sobretudo definidas pelo Secretário Geral / Alto Representante (SG/AR), mas o Conselho pode igualmente confiar à Missão a execução de determinadas missões específicas, em coordenação com o SG/AR e em consulta com a Comissão. A acção da EUMM centrar se á, em especial, no acompanhamento da evolução da situação em termos políticos e de segurança, bem como da vigilância das fronteiras, das questões interétnicas e do regresso dos refugiados. A EUMM contribuirá também, através das suas actividades, para o alerta precoce e para as medidas de confiança. A Missão deve coordenar estreitamente as suas actividades com os Chefes de Missão da União Europeia e com as organizações internacionais competentes nos Balcãs Ocidentais.
Chefe de Missão
O Chefe de Missão da EUMM é designado pelo Conselho, com base em propostas a apresentar pelo SG/AR. O restante pessoal internacional da EUMM continuará a ser destacado pelos Estados Membros da União Europeia e também pela Noruega e Eslováquia, dado que estes países têm vindo a contribuir com pessoal para a Missão desde há algum tempo.
Financiamento
O financiamento das despesas comuns da Missão sofrerá alterações. Anteriormente, a Presidência da UE financiava o orçamento e era mais tarde reembolsada pelos Estados–Membros, com base numa fórmula acordada. Por outro lado, a EUMM será financiada através de um orçamento decidido em Bruxelas e custeado pela Comissão Europeia.
Estrutura
A Missão procedeu à reestruturação da sua organização segundo um plano, aprovado pelos Estados Membros em Junho de 2000. O processo está agora concluído. Cabe, porém, referir que, a pela sua natureza, a EUMM é muito flexível e adaptável às necessidades específicas da evolução da situação na região, pelo que é possível que venham a ocorrer outras adaptações da sua organização.
No que se refere ao lugar da EUMM nas estruturas da UE, a Missão passa a apresentar relatórios ao Conselho através do Secretário Geral / Alto Representante, Javier Solana. A antiga Missão poderia ser considerada como um instrumento dos Estados Membros, ao passo que a EUMM pode ser descrita como um instrumento da Política Externa e de Segurança Comum da UE (PESC).
Pessoal
A EUMM tem aproximadamente 120 observadores internacionais e 75 membros do pessoal empregados localmente. A Missão está sediada em Sarajevo e opera na Bósnia–Herzegovina, na Croácia, na Sérvia–Montenegro, na Albânia e na Antiga República Jugoslava da Macedónia.
A EUMM é a antiga ECMM
Em 22 de Dezembro de 2000, o Conselho da União Europeia aprovou uma Acção Comum (2000/811/PESC) relativa à Missão de Vigilância da União Europeia. A Missão de Vigilância da Comunidade Europeia (ECMM) que tinha operado nos Balcãs Ocidentais desde Julho de 1991, tornou se então a Missão de Vigilância da União Europeia (EUMM).
Ponto de contacto:
Venanzio ABBATINALI
Organização:
Estrutura do QG
Organização da EUMM
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