Conselho "Competitividade"

 

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A criação do Conselho "Competitividade", em Junho de 2002, através da fusão de três anteriores formações do Conselho ("Mercado Interno", "Indústria" e "Investigação"), constituiu uma resposta à necessidade que se fez sentir de uma gestão mais coerente e melhor coordenada destas matérias, relacionadas com competitividade da União Europeia. Consoante os pontos inscritos na ordem do dia, este Conselho é constituído pelos Ministros dos Assuntos Europeus, pelos Ministros da Indústria, pelos Ministros da Investigação, etc. Reúne­‑se cerca de cinco ou seis vezes por ano.

Desde essa altura, este Conselho assumiu uma função horizontal ao assegurar uma abordagem integrada para o reforço da competitividade e do crescimento na Europa. Com este espírito, o Conselho analisa regularmente questões relacionadas tanto com a competitividade horizontal como sectorial, com base nas análises facultadas pela Comissão e dá o seu parecer sobre a forma como as questões relacionadas com a competitividade podem ser devidamente tidas em conta em todas as iniciativas de políticas que têm repercussões para as empresas. Ocupa­‑se igualmente das propostas legislativas em diversas áreas de actividade, deliberando por maioria qualificada, quase sempre em co­‑decisão com o Parlamento Europeu.

São as seguintes as três áreas de actividade do Conselho "Competitividade":

–        Mercado Interno

O mercado interno é uma das prioridades mais importantes e constantes da União Europeia, atendendo a que o objectivo é criar um espaço em que as pessoas e as mercadorias podem circular livremente. Para esse efeito, o Conselho "Competitividade" ocupa­‑se de um grande número de questões: contratos públicos, liberdade de prestação de serviços e de estabelecimento, liberdade de circulação das mercadorias, direitos de propriedade intelectual e industrial, direito da concorrência e direito das empresas.

–        Indústria

As questões relacionadas com a política industrial continuam ainda a ser principalmente da competência dos Estados­‑Membros. As acções levadas a cabo ao abrigo do Tratado da Comunidade Europeia devem ser orientadas pela necessidade de assegurar as condições necessárias para a competitividade da indústria da Comunidade, através de uma estreita cooperação entre a Comunidade e os seus Estados­‑Membros.

O Tratado especifica que, em conformidade com o princípio de um sistema de mercados abertos e concorrenciais, a actuação da Comunidade deverá ter como objectivo acelerar a adaptação da indústria às alterações estruturais, incentivando um ambiente favorável à iniciativa e ao desenvolvimento de empresas em toda a Comunidade, em especial das pequenas e médias empresas, criando um ambiente favorável à cooperação entre empresas e fomentando uma melhor exploração do potencial industrial das políticas de inovação, investigação e desenvolvimento tecnológico.

As acções empreendidas até agora a nível da Comunidade tiveram o objectivo de dar apoio aos Estados­‑Membros na resolução de crises nos principais sectores industriais da Comunidade por forma a evitar as distorções de concorrência e possibilitando simultaneamente que os sectores em causa se reestruturem dentro de um determinado prazo. Os critérios adoptados têm o objectivo de assegurar que essa reestruturação é efectuada de forma coordenada e que se procede à avaliação da estratégia para a criação das condições para promover os sectores capazes de competir com os seus parceiros noutros países industrializados ou em vias de industrialização.

–        Investigação

A investigação científica e o desenvolvimento tecnológico (IDT) desempenham um papel cada vez mais importante no processo de desenvolvimento económico.
O Tratado da União Europeia define os objectivos, regras e procedimentos para a implementação das actividades no domínio da IDT. O principal objectivo das actividades comunitárias nesta área consiste no reforço das bases científicas e tecnológicas da indústria europeia e da sua competitividade internacional, concentrando os recursos consagrados à investigação em certas áreas­‑chave e prioridades tecnológicas.

O Sétimo Programa-Quadro (2007-2013) constitui o principal instrumento da União para o financiamento da investigação na Europa. Contribui para a criação de um Espaço Europeu da Investigação que constitua um enquadramento para o futuro da investigação na Europa. Tem por objectivo a excelência científica, o aumento da competitividade e da inovação através da promoção de uma maior cooperação, de uma maior complementaridade e de uma melhor coordenação a todos os níveis entre todos os intervenientes.