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25/11/2003CIG 50/03 ADD1CIG 2003 - Anexos I e II do Tratado CE, Protocolos elaborados pela Convenção e Protocolos anexos ao Tratado UE e aos Tratados CE e CEEA (após adaptações jurídicas e de redacção do Grupo dos Peritos Jurídicos da CIG)
10/05/2004CIG 50/03 ADD1|COR5CIG 2003 – Anexos I e II do Tratado CE, Protocolos elaborados pela Convenção e Protocolos anexos ao Tratado UE e aos Tratados CE e CEEA (após as adaptações jurídicas e de redacção do Grupo de Peritos Jurídicos da CIG)
08/12/2003CIG 50/03 ADD1|COR2CIG 2003 - Anexos I e II do Tratado CE, Protocolos elaborados pela Convenção e Protocolos anexos ao Tratado UE e aos Tratados CE e CEEA (após adaptações jurídicas e de redacção do Grupo dos Peritos Jurídicos da CIG)
17/11/2003CIG 49/03CIG 2003 Adaptação do Protocolo que altera o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica - Observações jurídicas e de redacção
17/11/2003CIG 48/03CIG 2003 Adaptação do Protocolo relativo aos Estatutos do Banco Europeu de Investimento - Observações jurídicas e de redacção
10/11/2003CIG 47/03CIG 2003 Declarações anexas às Actas Finais das Conferências Intergovernamentais que aprovaram os Tratados CE e UE e os tratados e actos que os alteraram
11/11/2003CIG 46/03CIG 2003 - Revisão do Tratado
10/11/2003CIG 45/03CIG 2003 - Ministro dos Negócios Estrangeiros da União
10/11/2003CIG 44/03CIG 2003 - Propostas adicionais no sentido de consolidar os progressos efectuados no projecto de Constituição a respeito do reconhecimento constitucional da dimensão local e regional da UE
04/11/2003CIG 43/03CIG 2003 - Questões a serem tratadas pelo Grupo dos Peritos Jurídicos (novo mandato)
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