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Doc dateDoc numberTitle
25/11/2003CIG 52/03CIG 2003 - Conclave Ministerial de Nápoles:proposta da Presidência
25/11/2003CIG 52/03 ADD1CIG 2003 - Conclave Ministerial de Nápoles:Proposta da Presidência
25/11/2003CIG 51/03CIG 2003:Adaptações jurídicas e de redacção ao projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa e aos respectivos protocolos -Apresentação dos resultados dos trabalhos do Grupo - documento CIG 50/03
25/11/2003CIG 50/03CIG 2003 - Projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa (Após as adaptações jurídicas e de redacção do Grupo de Peritos Jurídicos da CIG)
26/04/2004CIG 50/03 COR5CIG 2003
20/04/2004CIG 50/03 COR4CIG 2003
10/12/2003CIG 50/03 COR2CIG 2003 - Projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa (Após as adaptações jurídicas e de redacção do Grupo de Peritos Jurídicos da CIG)
13/05/2004CIG 50/03 ADD3CIG 2003 - Declarações a anexar à Acta Final da Conferência Intergovernamental
30/04/2004CIG 50/03 ADD2CIG 2003
27/05/2004CIG 50/03 ADD2|COR1CIG 2003
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