O orçamento do Conselho Europeu e do Conselho
A Secção II do Orçamento Geral da UE engloba o orçamento para o Conselho Europeu e para o Conselho (CE/C) numa estrutura orçamental comum.
O orçamento do CE/C para 2013 é de 535,5 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 1, 5 milhões de euros, ou 3%, relativamente a 2012.
- O orçamento CE/C para 2013 prevê dotações para cerca de 3150 funcionários, o que corresponde a 60 % do orçamento.
- O Conselho organiza mais de 4500 reuniões oficiais por ano. Os custos diretos dessas reuniões (p. ex., despesas de viagem das delegações e despesas de interpretação) constituem 22 % do orçamento total.
- As despesas relativas aos edifícios e infraestruturas ascendem a 8%, enquanto os sistemas informáticos, equipamento e mobiliário ascendem a mais 8%.
Em 2013, a Secção II representa cerca de 0,4 % do orçamento da UE, o que equivale a cerca de 6 % do total de despesas administrativas do conjunto das instituições da UE.
A elaboração do orçamento CE/C tem início em janeiro de cada ano com a definição dos objetivos e a preparação das propostas respeitantes aos recursos necessários para o ano seguinte. Com base neste trabalho é elaborado o "mapa previsional das despesas e receitas" do Conselho Europeu e do Conselho, que é submetido à apreciação do Conselho e seguidamente incorporado na proposta da Comissão relativa ao projeto de orçamento.
O Conselho e o Parlamento Europeu deverão chegar a uma posição comum sobre o orçamento da UE para o ano seguinte, no âmbito do Comité de Conciliação, até meados de novembro. Depois da posição comum, o Parlamento Europeu e o Conselho formalizarão o resultado o mais depressa possível, segundo os respetivos procedimentos internos.